O Direito Constitucional é a base estruturante de todo o sistema jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988 define os limites do poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos cidadãos — e é sobre esses fundamentos que construímos nossas estratégias.
Consultar o Escritório →Proteção de direito líquido e certo lesado por ato de autoridade pública ou agente no exercício de atribuições do Poder Público.
Análise e questionamento de normas incompatíveis com a Constituição Federal, nas vias difusa e concentrada.
Habeas corpus, mandado de injunção, ação popular e demais remédios constitucionais.
Defesa e efetivação de direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição, inclusive por via judicial.
Elaboração e assessoria em projetos de lei de iniciativa popular e participação democrática direta.
Seu direito tem amparo constitucional. Fale com o escritório.
Falar com o Escritório →